O cenário de crise econômica que o Município tem enfrentado vem se arrastando ao longo últimos anos. Para mostrar mais uma vez a gravidade da situação e reivindicar providências urgentes por parte do governo federal e do Congresso Nacional, a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será promovida, em Brasília, nos dias 8, 9, 10 e 11 de julho. Uma comitiva de prefeitos baianos estará presente, liderada pela presidenta da UPB, Maria Quitéria.
Maria Quitéria entende que a manifestação dos prefeitos é um espaço adequado para reivindicações e troca de experiências. “É em Brasília, em contato com o governo federal, que somos capazes de buscar conquistas que podem melhorar a vida de muitos brasileiros e fortalecer o municipalismo”, afirma. Entre as conquistas ele ressalta a simplificação dos ritos de contrato entre a Caixa Econômica Federal e as prefeituras; a abertura do PAC Saneamento para os municípios com menos de 50 mil habitantes e o apoio financeiro à reforma das unidades básicas de saúde, entre outras ações.
A presidenta da UPB, Maria Quitéria voltou a defender mudanças emergenciais na Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa ocorreu durante a abertura do Inova Prefeitura com prefeitos eleitos e reeleitos, na sede da instituição municipalista no dia 05 de junho. “Essa geração de prefeitos que está aqui hoje tem a sensação de ir para forca. Pois, o TCM julga com base na lei, mas a União aumentou os pisos salariais, determinou o pagamento de 64% do Fundeb para pessoal, aumentou as obrigações municipais com pagamento pessoal, mas reduziu o FPM e outras receitas municipais. O resultado dessa matemática é que os prefeitos estão se esforçando para tentar obedecer o índice de 54% com pagamento pessoal”, destacou.
Quitéria defendeu a Reforma Tributária e da Lei de Responsabilidade Fiscal como a principal saída contra crise financeira e administrativa que beira os municípios. “Precisamos mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal e conseguir a Reforma Tributária, e isso é papel dos deputados. Por isso, os prefeitos precisam apoiar deputados que lutem pelo municipalismo”, afirmou.
Rejeições - A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal também é um pleito dos prefeitos. Em 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 188 prefeitos da Bahia. De acordo com o presidente do TCM, Paulo Maracajá, a queda nas receitas foi o principal motivo para a rejeição recorde. "É visível que são necessárias mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas isso não cabe ao Tribunal e sim ao Congresso".
Os prefeitos alegam que a receita minguou - principalmente porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduziu-se drasticamente -, refletindo na folha. A maioria dos municípios sofrerá as penalidades impostas aos que tem contas não-regulares em razão de ter avançado o sinal no percentual de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite que se pague a folha num montante que ultrapasse 54% da arrecadação líquida do município. - See more at: http://www.upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-noticias/index.php?id=14446&pag=1#sthash.FOmYyywU.dpuf
Maria Quitéria entende que a manifestação dos prefeitos é um espaço adequado para reivindicações e troca de experiências. “É em Brasília, em contato com o governo federal, que somos capazes de buscar conquistas que podem melhorar a vida de muitos brasileiros e fortalecer o municipalismo”, afirma. Entre as conquistas ele ressalta a simplificação dos ritos de contrato entre a Caixa Econômica Federal e as prefeituras; a abertura do PAC Saneamento para os municípios com menos de 50 mil habitantes e o apoio financeiro à reforma das unidades básicas de saúde, entre outras ações.
A presidenta da UPB, Maria Quitéria voltou a defender mudanças emergenciais na Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa ocorreu durante a abertura do Inova Prefeitura com prefeitos eleitos e reeleitos, na sede da instituição municipalista no dia 05 de junho. “Essa geração de prefeitos que está aqui hoje tem a sensação de ir para forca. Pois, o TCM julga com base na lei, mas a União aumentou os pisos salariais, determinou o pagamento de 64% do Fundeb para pessoal, aumentou as obrigações municipais com pagamento pessoal, mas reduziu o FPM e outras receitas municipais. O resultado dessa matemática é que os prefeitos estão se esforçando para tentar obedecer o índice de 54% com pagamento pessoal”, destacou.
Quitéria defendeu a Reforma Tributária e da Lei de Responsabilidade Fiscal como a principal saída contra crise financeira e administrativa que beira os municípios. “Precisamos mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal e conseguir a Reforma Tributária, e isso é papel dos deputados. Por isso, os prefeitos precisam apoiar deputados que lutem pelo municipalismo”, afirmou.
Rejeições - A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal também é um pleito dos prefeitos. Em 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 188 prefeitos da Bahia. De acordo com o presidente do TCM, Paulo Maracajá, a queda nas receitas foi o principal motivo para a rejeição recorde. "É visível que são necessárias mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas isso não cabe ao Tribunal e sim ao Congresso".
Os prefeitos alegam que a receita minguou - principalmente porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduziu-se drasticamente -, refletindo na folha. A maioria dos municípios sofrerá as penalidades impostas aos que tem contas não-regulares em razão de ter avançado o sinal no percentual de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite que se pague a folha num montante que ultrapasse 54% da arrecadação líquida do município. - See more at: http://www.upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-noticias/index.php?id=14446&pag=1#sthash.FOmYyywU.dpuf
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