A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do senado aprovou por unanimidade relatório ao
projeto de lei 441 de 2012 sobre reforma eleitoral, de autoria do senador
Romero Jucá (PMDB-RR), nesta segunda-feira (16), mudanças importantes para as
campanhas eleitorais.
Pelo texto
aprovado será proibido a colocação de cavaletes em vias públicas, propaganda em
bens particulares com a instalação de placas, faixas e pinturas de muros, o
envelopamento de veículos automotivos, deixando lícito apenas o adesivamento no
vidro traseiro do veículo no tamanho 50/40 cm.
Será também
proibida a realização de enquetes eleitorais, comuns em veículos de comunicação
do interior do país. Os comícios das campanhas podem ser realizados até às 2h
que pela Lei atual eles têm que ser encerrados às 24h.
Outro ponto
importante é a que proíbe candidatos ficha suja indiquem substitutos às
vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa.
O texto, que ainda
tem que ser aprovado pela Câmara, até o início de outubro, para que as novas
leis sejam validas para as eleições de 2014.
Fonte : Itiruçu Noticias .
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